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Virou leiPL 7082/2017

Linha do tempo

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

  1. Apresentação

    13/03/2017

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Oficio nº 124/2017, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    13/03/2017

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    24/03/2017 a 18/06/2019

    1. CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.

    2. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna.

    + 50 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    18/06/2019 a 08/07/2019

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    20/08/2019 a 17/10/2019

    10 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    30/03/2020

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    30/04/2021 a 25/11/2021

    + 40 eventos sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    18/04/2022 a 29/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.

    + 51 eventos sem destaque
  9. Senado Federal

    29/11/2023 a 12/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.082-D/2017).

    + 3 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    08/05/2024 a 07/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício n° 347/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7082/2017.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14874/2024. DOU 29/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 246/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01.MSC-PE 818/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque