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PósUrnaProjetos

No SenadoPL 6461/2019Conhecido como "Estatuto do Aprendiz"

PL 6461/2019

Autoria: André de Paula e outros 24 autores

Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/12/2019
  2. 2. Comissões31/01/2023
  3. 3. Plenário da Câmara22/04/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    07/05/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    22/04/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    16/12/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
André de Paula, Arthur Lira, Baleia Rossi, Pedro Lucas Fernandes, Joice Hasselmann, Carlos Sampaio, Jhonatan de Jesus, Elmar Nascimento, José Nelto, Toninho Wandscheer, Daniel Coelho, Fred Costa, Wellington Roberto, Tadeu Alencar, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Eduardo Braide, Pedro Cunha Lima, Mariana Carvalho, Rafael Motta, Tabata Amaral, Rose Modesto, Raul Henry, Célio Studart
Apresentado em
16 de dezembro de 2019
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa do Ofício nº 208/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão material no texto dos autógrafos.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?