PL 6461/2019
Autoria: André de Paula e outros 24 autores
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- André de Paula, Arthur Lira, Baleia Rossi, Pedro Lucas Fernandes, Joice Hasselmann, Carlos Sampaio, Jhonatan de Jesus, Elmar Nascimento, José Nelto, Toninho Wandscheer, Daniel Coelho, Fred Costa, Wellington Roberto, Tadeu Alencar, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Eduardo Braide, Pedro Cunha Lima, Mariana Carvalho, Rafael Motta, Tabata Amaral, Rose Modesto, Raul Henry, Célio Studart
- 16 de dezembro de 2019
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa do Ofício nº 208/2026/SGM-P, ao Senado Federal, comunicando inexatidão material no texto dos autógrafos.
- Urgência (Art. 155, RICD)