PL 6418/2005
Autoria: Senado Federal - Paulo Paim
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
- Projeto de Lei
- Senado Federal - Paulo Paim
- 14 de dezembro de 2005
- Pronta para Pauta
- Apensação da proposição PL 1294/2026 à proposição PL 5944/2016.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)