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Pronto para votaçãoPL 6418/2005

PL 6418/2005

Autoria: Senado Federal - Paulo Paim

Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação14/12/2005
  2. 2. Comissões31/01/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Paulo Paim
Apresentado em
14 de dezembro de 2005
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Apensação da proposição PL 1294/2026 à proposição PL 5944/2016.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?