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No SenadoPL 6240/2013

Linha do tempo

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

  1. Apresentação

    30/08/2013

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1963/2013, do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    30/08/2013

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    09/09/2013

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    10/09/2013 a 16/09/2013

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    16/09/2013 a 05/07/2023

    1. CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer.

    2. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer.

    + 44 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    08/04/2025 a 11/12/2025

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    24/02/2026 a 25/02/2026

    3 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    26/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 5727/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6240/2013.

    + 1 evento sem destaque
  9. Comissões

    26/02/2026

    2 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    26/02/2026 a 02/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    + 32 eventos sem destaque
  11. Senado Federal

    02/03/2026 a 04/03/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.240-C/2013).

    + 4 eventos sem destaque