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PósUrnaProjetos
Virou leiPL 6231/2019

Linha do tempo

Prorrogação de incentivo a doações para saúde

  1. Apresentação

    27/11/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6231/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    03/02/2020 a 20/04/2023

    28 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    29/05/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    11/07/2023 a 22/03/2024

    8 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    08/05/2024

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    12/09/2024 a 11/08/2026

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 32 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    12/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.

    + 3 eventos sem destaque
  8. Comissões

    17/08/2026 a 26/08/2026

    3 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    31/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 8 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    31/08/2026 a 04/09/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.231-C/2019).

    + 5 eventos sem destaque
  11. Sanção presidencial

    22/09/2026 a 28/09/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15513/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 03 COL 01.

    + 1 evento sem destaque