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Tramita junto com outroPL 593/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.

  1. Apresentação

    20/02/2025 a 31/03/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 593/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    02/04/2025 a 02/10/2025

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4410/2026, Dos Srs. Kim Kataguiri e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4734/2024.

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