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Tramita junto com outroPL 593/2025

PL 593/2025

Autoria: Bacelar

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação20/02/2025
  2. 2. Comissões02/10/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Bacelar
Apresentado em
20 de fevereiro de 2025
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4734/2024, por ter sido aprovado o REQ 4410/2026 que está apensado ao primeiro.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?