PL 582/2024
Autoria: Dayany Bittencourt
Dispõe sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial nos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial nos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
- Projeto de Lei
- Dayany Bittencourt
- 6 de março de 2024
- Arquivada
- Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
- Urgência (Art. 155, RICD)