Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5791/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5791/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências".
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.791-A/2019).
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n° 1336/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5791/2019.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15069/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 02 COL 01.