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Virou leiLei nº 14.934 de 25/07/2024PL 5665/2023

PL 5665/2023

Autoria: Senado Federal - Dorinha Seabra

Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/06/2024
  2. 2. Comissões03/07/2024
  3. 3. Plenário da Câmara03/07/2024
  4. 4. Senado Federal03/07/2024
  5. 5. Sanção presidencial25/07/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    26/07/2024 · Senado

    Lei nº 14.934 de 25/07/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    13/06/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    23/11/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Dorinha Seabra
Apresentado em
13 de junho de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Remessa do Ofício nº 368/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?