PL 5665/2023
Autoria: Senado Federal - Dorinha Seabra
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei nº 14.934 de 25/07/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Projeto de Lei
- Senado Federal - Dorinha Seabra
- 13 de junho de 2024
- Transformado em Norma Jurídica
- Remessa do Ofício nº 368/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Urgência (Art. 155, RICD)