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Virou leiPL 5649/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.

  1. Apresentação

    01/03/2018

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5649/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    21/03/2018 a 19/09/2019

    1. CE · Comissão de Educação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 46 eventos sem destaque
  3. Senado Federal

    24/09/2019 a 13/07/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    25/07/2023 a 23/08/2023

    5 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    29/08/2023

    4 eventos nesta fase
  6. Comissões

    30/08/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    30/08/2023 a 19/09/2023

    3 eventos nesta fase
  8. Comissões

    19/09/2023

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    19/09/2023

    1 evento nesta fase
  10. Comissões

    19/09/2023

    1 evento nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    19/09/2023

    1 evento nesta fase
  12. Comissões

    19/09/2023

    1 evento nesta fase
  13. Plenário da Câmara

    19/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

    + 5 eventos sem destaque
  14. Sanção presidencial

    19/09/2023 a 06/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 5.649-F/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14695/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 02. DOU 11/10/23 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 505/23-PE).Rejeitado o veto presidencial parcial.Promulgação da parte vetada (MSC 713/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 02 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C

    + 7 eventos sem destaque