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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 5580/2016

Linha do tempo

Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  1. Apresentação

    15/06/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5580/2016, pelos Deputados João Campos (PRB-GO) e outros, que: "Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    22/06/2016 a 19/11/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 30 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    01/03/2021

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    10/03/2021 a 07/08/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    24/08/2023 a 29/08/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    30/08/2023 a 22/12/2025

    16 eventos nesta fase