PL 5580/2016
Autoria: João Campos e outros 2 autores
Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Projeto de Lei
- João Campos, Alberto Fraga, Marcos Montes
- 15 de junho de 2016
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apensação da proposição PL 6083/2025 à proposição PL 2183/2023.
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)