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No SenadoPL 5500/2019

Linha do tempo

Altera o art. 113 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a suspensão da prescrição em caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

  1. Apresentação

    10/10/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5500/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    22/10/2019 a 16/06/2026

    12 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/06/2026 a 15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3534/2026,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5500/2019.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.

    + 10 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    15/07/2026 a 17/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.500-A/2019).

    + 3 eventos sem destaque