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PósUrnaProjetos

No SenadoPL 5500/2019

PL 5500/2019

Autoria: Kim Kataguiri

Altera o art. 113 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a suspensão da prescrição em caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/10/2019
  2. 2. Comissões10/02/2026
  3. 3. Plenário da Câmara15/07/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    17/07/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    15/07/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    10/10/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Kim Kataguiri
Apresentado em
10 de outubro de 2019
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?