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Virou leiPL 5497/2019

Linha do tempo

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

  1. Apresentação

    10/10/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5497/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/10/2019 a 16/12/2021

    1. CCULT · Comissão de Cultura

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

    + 23 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    16/12/2021 a 16/05/2022

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    31/01/2023 a 22/03/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    29/08/2023 a 03/10/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.

    + 48 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    03/10/2023 a 04/10/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.497-B/2019).

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    26/12/2023 a 06/02/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1370/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5497/2019.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14814/2024. DOU 16/01/2024 PÁG 02 COL 01.Republicada por ter saído com incorreção. DOU 17/01/24 PAG 02 COL 01.

    + 1 evento sem destaque