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Virou leiLei nº 14.814 de 15/01/2024PL 5497/2019

PL 5497/2019

Autoria: Marcelo Calero

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 4 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/10/2019
  2. 2. Comissões22/03/2023
  3. 3. Plenário da Câmara03/10/2023
  4. 4. Senado Federal26/12/2023
  5. 5. Sanção presidencial15/01/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    16/01/2024 · Senado

    Lei nº 14.814 de 15/01/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    05/10/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    03/10/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    29/09/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    29/09/2021 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    10/10/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Marcelo Calero
Apresentado em
10 de outubro de 2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 13/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5497/2019, sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?