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Virou leiPL 5482/2020

Linha do tempo

Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

  1. Apresentação

    18/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 760/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    18/07/2024 a 05/08/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    06/08/2024 a 25/09/2024

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    13/11/2024 a 08/04/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

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      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2451/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2334/2024.

    + 2 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Notificações

      13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único.Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).Encerrada a discussão.Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). Aprovada a Preferência.Votação em turno único.Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).

  6. Plenário da Câmara

    02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Notificações

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.

    + 9 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    02/09/2025 a 30/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Notificações

      A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15228/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1407/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 06 COL 01.

    + 5 eventos sem destaque