PL 5482/2020
Autoria: Senado Federal - Wellington Fagundes
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei nº 15.228 de 30/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
- Projeto de Lei
- Senado Federal - Wellington Fagundes
- 18 de julho de 2024
- Transformado em Norma Jurídica
- Transformado na Lei Ordinária 15228/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1407/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 06 COL 01.
- Urgência (Art. 155, RICD)