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No SenadoPL 5415/2005

Linha do tempo

Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

  1. Apresentação

    13/06/2005

  2. Comissões

    24/06/2005 a 12/04/2006

    1. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer

    + 25 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    20/04/2006 a 13/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2606/2026,dos Srs. Jonas Donizette e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5415/2005.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    + 35 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    13/08/2026 a 13/10/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.415-C/2005).

    + 3 eventos sem destaque