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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 5373/2020

PL 5373/2020

Autoria: Jorge Goetten e outros 2 autores

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/12/2020
  2. 2. Comissões17/10/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Jorge Goetten, Carmen Zanotto, Wellington Roberto
Apresentado em
3 de dezembro de 2020
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pelo(a) CPASF.
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?