Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 536/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica".
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 536/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Declaração de Prejudicialidade
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/09/2026 - 13:55 - 159ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.