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Virou leiPL 5230/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

  1. Apresentação

    26/10/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    07/11/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    08/11/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    08/11/2023

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    28/11/2023

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    28/11/2023

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    06/12/2023 a 12/12/2023

    3 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    12/12/2023 a 21/02/2024

    7 eventos nesta fase
  9. Comissões

    18/03/2024 a 20/03/2024

    4 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    20/03/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

    + 37 eventos sem destaque
  11. Senado Federal

    20/03/2024 a 26/03/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.230-A/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  12. Plenário da Câmara

    26/06/2024

    2 eventos nesta fase
  13. Comissões

    03/07/2024

    2 eventos nesta fase
  14. Plenário da Câmara

    08/07/2024 a 09/07/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

    + 27 eventos sem destaque
  15. Sanção presidencial

    09/07/2024 a 31/07/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 5.230-C/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.

    + 5 eventos sem destaque