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Virou leiLei nº 14.945 de 31/07/2024PL 5230/2023

PL 5230/2023

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 3 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação26/10/2023
  2. 2. Comissões20/03/2024
  3. 3. Plenário da Câmara09/07/2024
  4. 4. Senado Federal09/07/2024
  5. 5. Sanção presidencial31/07/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    01/08/2024 · Senado

    Lei nº 14.945 de 31/07/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    09/07/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    26/03/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    20/03/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    26/10/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
26 de outubro de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?