PL 5230/2020
Autoria: Eduardo da Fonte
Cria o Estatuto em Defesa da Vítima.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Cria o Estatuto em Defesa da Vítima.
- Projeto de Lei
- Eduardo da Fonte
- 23 de novembro de 2020
- Arquivada
- Desapensação deste do PL nº 3.890, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)
- Urgência (Art. 155, RICD)