Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoPL 5138/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    18/09/2019 a 11/10/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5138/2019, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    05/10/2020 a 02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 4 eventos sem destaque