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ArquivadoPL 5138/2019

PL 5138/2019

Autoria: Christino Aureo

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/09/2019
  2. 2. ComissõesPendente
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Christino Aureo
Apresentado em
18 de setembro de 2019
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 1.482, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?