Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5040/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. ".
Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5040/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. ".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.