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Em tramitaçãoPL 5040/2019

PL 5040/2019

Autoria: Aline Sleutjes

Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação12/09/2019
  2. 2. Comissões14/08/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Aline Sleutjes
Apresentado em
12 de setembro de 2019
Situação oficial
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Último despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?