Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".
Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.