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Virou leiPL 4591/2012

Linha do tempo

Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  1. Apresentação

    23/10/2012

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 2179/2012 - SEGJUD.GP, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha anteprojeto de lei que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    23/10/2012

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    28/11/2012 a 14/03/2023

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 31 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    14/03/2023 a 15/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.591, de 2012.

    + 21 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    15/03/2023 a 29/02/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.591-C/2012).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    20/03/2024 a 27/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14824/2024. DOU 21/03/24 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque