Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4558/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, que “Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras”".