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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 4370/2023

Linha do tempo

Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.

  1. Apresentação

    06/09/2023 a 21/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4370/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL) e outros, que "Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    22/09/2023 a 14/08/2024

    8 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

    + 1 evento sem destaque