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No SenadoPL 424/2015

PL 424/2015

Autoria: Jorge Solla

Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 17/06/2026

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação24/02/2015
  2. 2. Comissões10/12/2025
  3. 3. Plenário da Câmara17/06/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto aprovado na Câmara

    Mais recente

    17/06/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  2. Substitutivo adotado em comissão

    04/12/2019 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

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  3. Texto inicial na Câmara

    24/02/2015 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados · consultado em 15/11/2026

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Jorge Solla
Apresentado em
24 de fevereiro de 2015
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?