Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 517/2025,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4187/2024.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024).
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 639/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4187/2024.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.