PL 4046/2025
Autoria: Erika Hilton
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social.
- Projeto de Lei
- Erika Hilton
- 18 de agosto de 2025
- Tramitando em Conjunto
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 294/2015, por ter sido aprovado o REQ 4467/2026 que está apensado ao primeiro.
- Urgência (Art. 155, RICD)