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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 3998/2025

Linha do tempo

Projeto permite incluir despesas de saúde na manutenção do ensino

  1. Apresentação

    14/08/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3998/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    11/09/2025 a 13/10/2026

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    13/10/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4287/2026,da Sra. Fernanda Pessoa e Do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 3998/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    19/10/2026 a 29/10/2026

    4 eventos nesta fase