Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 397/2024

Linha do tempo

Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.

  1. Apresentação

    11/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício n° 683/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 397, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calarnidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ouestiagem extremas ou de excessos hídricos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    11/07/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    09/08/2024 a 13/08/2024

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    14/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3015/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 397/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

    + 29 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    14/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 397-A/2024).

  6. Plenário da Câmara

    14/08/2024 a 20/08/2024

    5 eventos nesta fase
  7. Sanção presidencial

    09/09/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Vetada totalmente

      Ver o registro oficial

      Vetado Totalmente

      Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 1058/24-PE). DOU 10/09/24 PÁG 14 COL 01.