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Em tramitaçãoPL 3838/2024

PL 3838/2024

Autoria: Coronel Fernanda

Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/10/2024
  2. 2. Comissões01/07/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Coronel Fernanda
Apresentado em
8 de outubro de 2024
Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Último despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?