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Virou leiPL 3824/2023

Linha do tempo

Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

  1. Apresentação

    04/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício n° 1264/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.824, de 2023, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    04/12/2023 a 20/12/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    21/12/2023 a 03/09/2025

    1. CE · Comissão de Educação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

    + 26 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    09/10/2025 a 14/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2452/2024,da Sra. Socorro Neri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3824/2023.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023, da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

    + 14 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    14/10/2025 a 19/12/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.824-B/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    12/01/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15344/2026. DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 01.

  7. Plenário da Câmara

    04/02/2026

    1 evento nesta fase