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Virou leiLei 3824/2023PL 3824/2023

PL 3824/2023

Autoria: Senado Federal - Flávio Arns

Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/12/2023
  2. 2. Comissões03/09/2025
  3. 3. Plenário da Câmara14/10/2025
  4. 4. Senado Federal14/10/2025
  5. 5. Sanção presidencial12/01/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    13/01/2026 · Senado

    Lei nº 15.344 de 12/01/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    21/10/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    14/10/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    29/05/2025 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    04/12/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

    Ler o texto
  6. Texto no Senado

    09/08/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Flávio Arns
Apresentado em
4 de dezembro de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebimento do Ofício do Senado Federal que comunica a restituição do Projeto de Lei 3824/2023 sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?