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Pronto para votaçãoPL 3492/2019

Linha do tempo

Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

  1. Apresentação

    12/06/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3492/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    24/06/2019 a 10/12/2019

    18 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/05/2021

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    06/05/2021 a 04/06/2021

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

    + 41 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    21/06/2021 a 20/09/2023

    6 eventos nesta fase