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ArquivadoPL 3353/2024

PL 3353/2024

Autoria: Mario Frias

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito da República Federativa do Brasil, e estabelece outras providências

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/08/2024
  2. 2. Comissões26/08/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito da República Federativa do Brasil, e estabelece outras providências
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Mario Frias
Apresentado em
28 de agosto de 2024
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 3.472, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 21/10/2025 - 13:55 - 227ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Temas
Saúde

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?