Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino".