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Virou leiPL 335/2019

Linha do tempo

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.

  1. Apresentação

    04/02/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    19/02/2019 a 24/06/2022

    + 46 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    13/06/2023 a 14/06/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    05/07/2023 a 10/08/2023

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/08/2023 a 29/08/2023

    5 eventos nesta fase
  6. Comissões

    30/08/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    30/08/2023

    2 eventos nesta fase
  8. Comissões

    30/08/2023

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    30/08/2023

    1 evento nesta fase
  10. Comissões

    30/08/2023

    1 evento nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    30/08/2023

    3 eventos nesta fase
  12. Sanção presidencial

    30/08/2023 a 06/10/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de junho de 2022 (PL 335-C/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

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      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14685/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 05 COL 02.

    + 6 eventos sem destaque