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Virou leiPL 327/2021

Linha do tempo

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

  1. Apresentação

    30/04/2021 a 03/05/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Distribuição

      Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    04/05/2021 a 07/11/2023

    14 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    21/11/2023 a 20/03/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.

    + 64 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    20/03/2024 a 12/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).

    + 7 eventos sem destaque
  5. Comissões

    16/12/2024

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    16/12/2024 a 18/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

    + 15 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    18/12/2024 a 07/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 327-E/2021).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15103/2025. DOU 23/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 92/25-PE). Razões do veto: DOU 23/01/25 PÁG 02 COL 02.RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2025 PAG 03 COL02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 03 COL 01.MSC-PE 817/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque