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Virou leiLei nº 15.103 de 22/01/2025PL 327/2021

PL 327/2021

Autoria: Christino Aureo

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 7 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação30/04/2021
  2. 2. Comissões07/11/2023
  3. 3. Plenário da Câmara18/12/2024
  4. 4. Senado Federal18/12/2024
  5. 5. Sanção presidencial22/01/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    23/01/2025 · Senado

    Lei nº 15.103 de 22/01/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

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  2. Texto aprovado na Câmara

    18/12/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

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  3. Texto no Senado

    21/03/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    20/03/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    09/02/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Christino Aureo
Apresentado em
9 de fevereiro de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 604/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 327/2021 (Veto nº 8/2025), promulgado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?