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Virou leiPL 3268/2021

Linha do tempo

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.

  1. Apresentação

    22/09/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Oficio nº 539/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autófrafo em anexo, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    22/09/2021

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    20/10/2021 a 21/11/2023

    6 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    21/11/2023 a 29/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.

    + 22 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    29/11/2023 a 10/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 3.268-A/2021).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14759/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 22/12/23 PÁG 05 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque