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Em tramitaçãoPL 3220/2019

PL 3220/2019

Autoria: Senado Federal - Senador Weverton

Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/04/2026
  2. 2. Comissões04/11/2026
  3. 3. Plenário da Câmara04/11/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Senador Weverton
Apresentado em
16 de abril de 2026
Situação oficial
Aguardando Autógrafos na Mesa
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 247/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?