PL 3084/2025
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto publicado
Lei nº 15.292 de 19/12/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- Supremo Tribunal Federal
- 26 de junho de 2025
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentação do DOC n. 46/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 23/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
- Urgência (Art. 155, RICD)