Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 3050/2020

Linha do tempo

Herança de conteúdos digitais com valor patrimonial

  1. Apresentação

    02/06/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3050/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    03/12/2020 a 20/08/2021

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/10/2021

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    03/11/2021 a 09/09/2025

    22 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    09/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    17/09/2025 a 29/10/2026

    19 eventos nesta fase